8 resultados encontrados para 0000187-47.2014.4.03.6321 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000185-77.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WALDONISIO SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: SP132055-JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000186-62.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: SP132055-JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948
RECTE: MATILDE PIRES COVO ADVOGADO: SP226058-GISLEINE APARECIDA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0000182-25.2014.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: WLADIMIR ALVES DA CRUZ ADVOGADO: SP132055-JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948-UGO MARIA SUPINO Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000183-10.2014.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO REC
SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000187-47.2014.4.03.6321 DPU: NÃO MPF: NÃO JUIZ(A) IMPEDIDO(A): FABIO IVENS DE PAULI ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ISAIAS RODRIGUES BORGES ADVOGADO(A): SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948 - UGO MARIA SUPINO RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA JACO BRAGA SÚMULA: Ma
0422 PROCESSO: 0000160-79.2014.4.03.6316 RECTE: CARLOS MANOEL DE ARAUJO ADV. SP117855 - JORGE FRANCISCO MAXIMO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA RELATOR(A): LUCIANA JACO BRAGA DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0423 PROCESSO: 0000162-64.2014.4.03.6311 RECTE: MICHELLE DOS SANTOS CARDOSO ADV. SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA e ADV. SP223167 - PAULO RODRIGUES FAIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAM
BARROS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000122-73.2014.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301029800 - MAURO FLORENTINO (SP141065 - JOANA CRISTINA PAULINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) 0000124-89.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301029799 - THUANE SANTOS DA SILVA (SP139525 - FLAVIO MANZATTO, SP244669 - NAIARA MANZATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000074-11
0002717-17.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301150045 RECORRENTE: MANOEL GARCIA DE MEDEIROS FILHO (SP265995 - DANIELLA RAMOS MARTINS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001800-51.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301150064 RECORRENTE: NELCINA ANTONIA DA SILVA AMADOR (SP380581 - TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
conselho curador do Fundo. E é aqui onde reside o “X” da questão. De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 226.855/RS, a legislação não exige, necessariamente, que a correção monetária aplicada sobre as contas fundiárias reflita a "inflação real" do período. O Supremo Tribunal Federal (RE 175.678/MG, 2ªT., Rel. Min. Carlos Velloso, j. 29/11/1994, DJ 04/08/1995) também já se manifestou no sentido d