Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 657 de Barra de Santa Rosa e a empresa CANAÃ CONFECÇÕES base no Art. 281 do CPC. (antes registrada em seu nome) quando da partilha dos bens, ficou Pronunciada a sua nulidade, devem ser declarados sem nenhum para seu ex-esposo, o que a motivou em Janeiro de 2018 dá baixa efeito todos os atos subsequentes, haja vista que a validade de na inscrição junto à Receita Fe

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 658 com aquela petição (id. ID. 86be6fa - Pág. 1 e seguintes). Como se não bastasse, em outra ação trabalhista contra a mesma PODER JUDICIÁRIO reclamada (0000192-85.2018.513.0010), em que ocorreu situação JUSTIÇA DO idêntica a destes autos, foi reconhecida a nulidade de citação, como referido na petição da reclamada, na qual foi transcrita a decisão daqueles