Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1569 na atualização do indébito tributário, não pode ser cumulada, porém, com nenhum outro índice, seja de juros ou de atualização monetária (STJ, 1ª Seção REsp Repetitivo 1.111.175/SP, Relatora Ministra Denise Arruda, DJe de 1/7/2009). O termo inicial da taxa Selic, no indébito tributário, é: a) pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1286 as anotações necessárias. P.R.I.C. Jales, 05 de agosto de 2022. - ADV: NATASHA ROZA DIAS (OAB 377431/SP) Processo 0000147-76.2021.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Franks Deener do Nascimento - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 3.632,95 depositada