Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2616 valor do tratamento pelo prazo de um ano. No mais, a parte requerente não trouxe outros elementos capazes de, a despeito do panorama acima, demonstrar eventual prejuízo à sua subsistência. Não se olvide que é dever constitucional do Estado, em seus três níveis da federação, resguardar o direito à saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2624 danos porque a questão não foi submetida ao contraditório. Também deixo de aplicar detração, uma vez que o réu não cumpriu pena cautelar neste processo. Publicada esta em audiência, registre-se, saindo os presentes intimados. O réu manifestou seu desejo em recorrer da presente sentença conforme requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2534 em termos para a homologação e, quando neste estado, deverão ser suspensos até o julgamento definitivo da controvérsia aqui discutida. Remeta-se cópia da presente decisão àqueles autos e inclua-se anotação na pendência. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(a) requerido(a) advertido(a) do prazo de 15