Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2966 21 alimentícia no patamar mensal de R$ 501,60, equivalente atualmente a 57% do salário mínimo nacional. Note-se que não há qualquer elemento nos autos a contrariar tal presunção.Neste sentido a Jurisprudência: !ALIMENTOS ! MENOR PÚBERE ! ASSISTÊNCIA ! REVELIA ! INADIMPLÊNCIA ! BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ! O menor púbe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3184 82 ADV. PAULO ROBERTO PEREIRA SIMOES - 638A-AM, ADV. FRANCISCO COELHO DA SILVA - 5718N-AM, ADV. GUSTAVO PACÍFICO - 184101N-SP; Processo: 0007633-25.2013.8.04.5400; Classe Processual: Petição; Assunto Principal: Indenização por Dano Material; Autor: ALBERTILA PALHETA DE ALMEIDA; Réu: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO S/A; Is