Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7508 de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, tornando insubsistente a penhora feita. Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CLARET SO