5 resultados encontrados para 0000204-05.2005.8.26.0411 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2011 CDC 2. Ausência de clara disposição contratual da atribuição da corretagem ao consumidor. Cláusula abusiva por ofensa do dever de informar (arts. 51, inc. IV e §1º, inc. I c.c art. 6º, inc. III, CDC). 3. Venda casada caracterizada (art. 39, inc. I, CDC) Corretagem confunde-se com mera apresentaç�
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2107 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0201/2016 Processo 1001648-16.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - Wilma Ferreira de Andrade Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se as partes acerca da informação da contadoria de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias,
Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1754 onze reais e dezenove centavos), que, após a homologação dos cálculos às fls. 156, e tendo decorrido o prazo, os autos foram encaminhados para realização da penhora on line.Tendo sido frutífera no valor de R$ 4.632,30 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos), e decorrido o prazo d
Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2036 808 RELAÇÃO Nº 0009/2016 Processo 0000006-50.2014.8.26.0411 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Osmar Ferreira dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentada pelo (a) ré(u) em seu duplo efeito. Às contr