9 resultados encontrados para 0000209-70.2021.8.26.0474 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3173 Processo 0000221-84.2021.8.26.0474 (processo principal 1000593-50.2020.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - HUGO JOSE PRODOSSIMO - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Tendo em vista a certidão de fls. 287, determino o cancelamento do presente incidente,
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3172 de levantamento judicial a favor do(a)(s) interessado(a)(s), independentemente do trânsito em julgado. Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverá o i. Procurador proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTax
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4032 Processo 1502310-75.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Ccm-construtora Centro Minas Ltda - Fls. 26: Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA (OAB 54000/MG), DOUGLAS SANTIAGO DINIZ (OAB 158297/MG) Processo 1503072-91.2022.8.26.0472 - Execução
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4891 exposto, JULGO PROCEDENTE a ação DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TAXAS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que ALEXANDRE MARCHIORI propôs em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA para reconhecer a ilegalidade e inconstitucionalidade na cobrança das taxas de limpeza, conservação de vias e d
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3711 Processo 1008239-93.2021.8.26.0016 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais (nº 5002545-90.2019.8.13.0183 Secretaria da Unidade Jurisdicional Única - Juizado Especial) - Clairton Osmar Pamplona - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 24. - ADV: LIDIANNE KESSIA
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4325 Processo 1001433-02.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.G.C. - Manifeste-se o requerente sobre a precatória devolvida de fls. 92/96. - ADV: ALEXANDER CELSO (OAB 325775/SP) Processo 1024702-79.2021.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas -
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3713 patrono(a), conforme modelo disponível no link abaixo. http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo. aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP) Processo 0000195-86.2021.8.26.0474 (processo principal 100063
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3354 foram expedidos. Desse modo, conclui-se que deve ser aplicado o IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período. No que se refere aos juros moratórios, de rigor o reconhecimento da aplicabilidade da Lei nº 11.960/2009, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, vez que a decisão