Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1749 execução. Incidência do art. 53, do CDC. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento. Diante disso, manifeste-se o polo autor, já que a presente demanda (e também outras) parece padecer de insanáveis inconsistências, pois a um só tempo a parte pretende se indenizar de parcelas não pagas, reaver o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1329 OAB/SP 107264 - ADV FERNANDO ANTONIO DIATTEI OAB/SP 131049 - ADV ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA OAB/SP 249570 0001709-15.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000294/2013 - Procedimento Ordinário - Interdição - HELENA GOMES DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OUTROS - Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2003 Social - Inss - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.Observada a isenção legal de custas, fica o autor condenado, porque sucumbiu, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, condicionada a exigibilidade dessa verba, porém, ao disposto no § 3º do art. 98 do Código d