TJSP 24/05/2018 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
2003
Social - Inss - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.Observada a isenção legal de custas, fica o autor condenado,
porque sucumbiu, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, condicionada a exigibilidade
dessa verba, porém, ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária.
Dispensado o registro.P.I. - ADV: RODRIGO BRAIDA PEREIRA (OAB 305083/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB
206215/SP), MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 292435/SP)
Processo 1003346-76.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Pedro Luiz de Avelar PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Vistos.Diante da informação prestada pela Defensoria Pública do Estado de São
Paulo às fls. 127, informe-se ao perito nomeado da impossibilidade da realização da perícia e oficie-se ao IMESC em São
Paulo solicitando a designação de perito, local e data para a realização da perícia.Com a designação, intimem-se as partes ao
comparecimento.Int. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP),
UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP)
Processo 1004574-52.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Lara Vitoria da Silva Jorge
Mineiro - - Breno Otavio da Silva Jorge Mineiro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos aos
interessados para:Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB
159088/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP)
Processo 1004848-16.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Intimação / Notificação - Aparecida de Fatima Marangoni
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Vistos.Trata-se de ação proposta por servidor público municipal inativo
contratado como autônomo e, portanto, sem registro na CTPS, objetivando declaração da existência de vínculo empregatício
e todos os direitos inerentes a tal vínculo, atribuindo à causa o valor de R$ 20.537,74 (21,92 salários mínimos à época).
Nos do entendimento majoritário no TJSP, conforme Recurso de Apelação nº 2018.0000365078, proferida aos 16/05/2018 pelo
Desembargador Ricardo Anafe e Desembargadores FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (Presidente sem voto), BORELLI THOMAZ
E ANTONIO TADEU OTTONI, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Distribuidor para redistribuição ao
Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.Intime-se. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), RENATA
CRISTINA GALHARDO CASERTA (OAB 259267/SP)
Processo 1005394-71.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Dayana Almeida da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e outro - Vistos.Ciência à autora da manifestação da Prefeitura Municipal
de Mirassol de fls. 101.No mais, indiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: MATHEUS
BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES
(OAB 107264/SP)
Processo 1005546-56.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Morandi
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Intime-se o perito para que responda aos questionamentos da autora
de fls. 96/97.Com a resposta, dê-se ciência às partes e tornem conclusos.Int. - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES
VARGAS (OAB 139918/SP), EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 3004186-57.2013.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia
Aparecida da Fonseca Montanari - Vistos.Ciência à parte credora acerca do depósito realizado nos autos em 28/03/2018 pela
parte devedora no valor de R$ 138,00 e R$ 800,00.Expeça-se Alvará com prazo de 30 dias, aos credores para o levantamento,
observando-se os poderes estabelecidos na procuração, devendo a parte credora providenciar sua impressão através do site
www.tjsp.jus.br. Após, deverá a parte credora manifestar-se acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando
que o seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito recebido e a execução extinta.Int. - ADV: ALFREDO CAVALERO
NETO (OAB 206123/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2018
Processo 0000138-77.2011.8.26.0358 (358.01.2011.000138) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Tarraf Administradora de Consorcios Ltda - Manifetse-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça abaixo transcrita:
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 358.2017/014916-8 dirigi-me, no dia 10/12, à Rua Projetada Cinco, nº 04-40, residência do Sr. Diego(intimei-o), e
à Rua Projetada Um, nº 42-61, residência da Sra. Rita(intimei-a), e aí sendo, INTIMEI DIEGO HENRIQUE GONÇALES e RITA
DE CÁSSIA CLEMENTE, por todo teor e fins contidos neste, bem como das peças que faziam parte integrante do mesmo, os
quais li e lhes dei a ler. Bem cientes ficaram. Aceitaram a contrafé. Exararam suas assinaturas no mandado. Certifico mais, que
decorrido o prazo legal, sem que houvesse pagamento do débito ou oferecimento de bens, dirigi-me, novamente, no dia 22/12,
aos endereços dos requeridos, mencionados acima, e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, pois não encontrei bens
móveis penhoráveis em nome dos requeridos, para garantir a presente execução. Cabe informar que requerido Diego declarou
que está entabulando acordo com a autora, a fim de parcelar a dívida. E assim sendo, devolvo o presente mandado à Central
de Mandados, para caso haja necessidade de penhora, a autora indique bens de seu conhecimento, fornecendo certidão de
matrícula, em se tratando de imóveis. Aguardo novas determinações.O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 30 de dezembro de
2017.Cotas: 02 = 06 UFESPs./ a receber = R$ 150,42.Valor recolhido pela guai nº 13632 = R$ 150,42. - ADV: REGIS HENRIQUE
DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP)
Processo 0000198-11.2015.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Emilly da Silva Castilho e outro
- VISTOS.Ao Ministério Público.Int. - ADV: MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO (OAB 143044/SP)
Processo 0000198-11.2015.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Emilly da Silva Castilho e
outro - Vistas dos autos ao vencedor INSS para: manifestar-se, diante do trânsito em julgado, havendo interesse no início do
cumprimento de sentença, deverá a parte vencedora realizar peticionamento na modalidade eletrônica. Não sendo requerido
o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO (OAB
143044/SP)
Processo 0000217-37.2003.8.26.0358 (358.01.2003.000217) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Brasil Sa - Autos desarquivados com vista ao requerente. Decorridos trinta dias, sem providências, os autos
serão devolvidos ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000390-12.2013.8.26.0358 (035.82.0130.000390) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Astolfi
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistas dos autos ao vencedor para: manifestar-se, diante do trânsito em julgado, havendo
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