Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2620 de natureza salarial, requerendo o desbloqueio. Na oportunidade, apresentou os documentos das págs. 172/174, indicando que é funcionária da empresa ROSANA DE OLIVEIRA CEZARINE-MEI-CNPJ 47.915.109.0001-12, sediada em Adamantina-SP. O art. 833, caput, IV, do CPC/2015 é taxativo ao definir os salários como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1574 o recolhimento do preparo recursal. Transitada em julgado, intime-se o devedor ao pagamento voluntário da condenação, sob pena de acréscimo da multa do artigo 523 do CPC. P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) Processo 1500525-31.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1942 Procurador, para oferecimento de contestação em ação que já havia sido proposta e seu mérito julgado. Assim, na forma do artigo 81 do Código de Processo Civil, fixo multa em valor equivalente a cinco por cento (5%) do valor da causa, em desfavor da parte autora, valor que deverá ser recolhido no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1812 Damasceno e Souza - - Norma Suely Damasceno e S. Chiari - - Luiz Henrique Damasceno e Souza - Vistos. Manifeste-se a Inventariante quanto a informação de fls. 112 no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP) Processo 1001062-97.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1879 a conversão, bem como para complementação de peças, se o caso. A recusa deverá ser justificada. No silêncio, presumirse-á sua concordância com a conversão definitiva, prosseguindo-se o feito por meio digital, em seus ulteriores atos. Com a conversão, os peticionamentos deverão ser distribuídos pelo si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2176 que já existem nos autos, mas deixaram de ser informados no(s) ofício(s). Decorrido tal prazo em cartório, mantendo-se as partes silentes, considerar-se-á correta a requisição. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/ SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1777 Processo 1500073-34.2021.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - V.N.M. - - L.F.M. - A.H.T.S. - - B.H.S.O. - - H.R.N. e outros - Vistos. Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de persecução penal pátrio, a Lei nº 13.964/2019 introduziu relevantes alterações do dipl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1928 Processo 0000157-12.2021.8.26.0333 (processo principal 1000420-32.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vanderlei de Souza Granado - Pamela Regina Rissato e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se acerca do resultado negativo da pesquisa realizada junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2007 situações excepcionais em que, havendo ou não condenação, estejam presentes os seguintes requisitos: 1) proveito econômico irrisório ou inestimável, ou 2) valor da causa muito baixo. Precedentes.”. Portanto, retifico o erro material, a fim de arbitrar os honorários advocatícios dos procuradores do e