5 resultados encontrados para 0000233-28.2020.8.26.0347/01 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1525 05/01/2015; 19/01/2015 a 22/06/2016 (DER), determinar a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor, retroativa à data do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal, incidind
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1608 - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), CAMILA FERNANDA MINOTTI AMARAL (OAB 319720/SP) Processo 0005277-82.2007.8.26.0347 (347.01.2007.005277) - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Monte Alto Agropecuaria Ltd
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1562 do autor, intime(m)-se, por carta + AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP) Processo 1002208-12.2015.8.26.0681 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inter
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2536 manter o enquadramento do pedido de falência com base no art. 94, I, da Lei nº 11.101/05. E mesmo que tenha sobrevindo o descumprimento do referido acordo, como parece ser o caso, tal não enseja o prosseguimento do pedido de falência, respeitado o entendimento do MM. Juízo de origem, eis que, como vist