5 resultados encontrados para 0000243-30.2022.8.26.0306/02 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1314 Civil, para DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de realizar descontos nos proventos de aposentadoria/pensão do(a) requerente com base nas alíquotas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.954/19 e, consequentemente, retome os descontos de contribuição previdenciária nos moldes da Lei Complementar Estad
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1505 Processo 0000220-84.2022.8.26.0306 (processo principal 1003326-71.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudemir Coltro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fl. 47: Diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conf
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1337 requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LORENA G
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1386 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a indicar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de e