Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais VARA : 15ª Vara do Juizado Especial Criminal DISTRIBUIÇÃO : Automática - 13:03 horas CÍVEIS PROCESSO : 0603106-29.2016.8.04.0015 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : AGUILAR EVENTOS E FESTAS ME (Grupo Carlitos - Carlitos Formatura) ADVOGADO : 8545/AM - Lucilene Macedo dos Santos Carneiro REQUERIDA : JULIENE DOS SANTO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Autor do Fato: Raimundo Tavares Xavier Vítima: Francisco Ferreira de Oliveira Parte Final: “Isto posto, em consonância com o parecer ministerial no item 21.1, Julgo Extinta a Punibilidade do autor do fato Raimundo Tavares Xavier, de acordo com os arts. 88 e 92 da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 103 c/c os arts. 107, IV, segunda figura, ambos do Código Penal Brasileiro. P.R.I.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior medida protetiva, deve ser ela revogada se, decorrido considerável lapso temporal, não houver manifestação da vítima acerca de sua necessidade, desaparecendo o perigo que justifica sua aplicação, pela perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, vislumbrando o desinteresse da ofendida e convicto de que as medidas devem subsistir em decurso temporal