Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1157 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0874/2022 Processo 1500402-75.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - KATIA FLAVIA DE SOUZA RAMOS PEREIRA e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1425 - Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da parte executada, através de desconto mensal em seu benefício previdenciário, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer frente aos interesses do credor, sem, contudo, privar o devedor de qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 895 punitiva deveria ser exercida no período de três anos. Verifica-se, contudo, que entre o recebimento da denúncia e o presente momento transcorreram mais de três anos. Assim, a pretensão estatal estará fatalmente prescrita por ocasião da análise daprescriçãoretroativa. Ante o exposto, com fundamento no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1109 BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 0000253-22.2022.8.26.0291 (processo principal 1004924-42.2020.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvina do Carmo Pelicano Berchielli - UNIVERS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 580 CARDOSO - Certifico e dou fé que, nesta data, designei Audiência Preliminar para o dia 06 de julho de 2022 às 14:40h. - ADV: TATIANA CRISTINA DIAS MASCIOLI AMÊNDOLA (OAB 327162/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2022 Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 964 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2023 Processo 0000253-22.2022.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Colenci Advogados - Vistos. Tendo em vista à certidão re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 884 Ministério Público se manifestou pela reconversão à pena privativa de liberdade originariamente imposta (fls. 64). A Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais, consagrou o contraditório e a ampla defesa como princípios inerentes à execução penal, devendo ser ouvido o sentenciado em todos os incidentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 714 para que, querendo, apresente(m) impugnação no prazo legal. Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, dê o Sr. Oficial de Justiça, inteiro cumprimento ao artigo 836, § 1º do NCPC.. - ADV: MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP) Processo 0000233

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 749 a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Isabel Mataqueiro - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos, Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), nos termos do art. 12, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1003 que inviável a pretensão da requerente de que sejam calculados de outra forma (sobre o total da condenação). No mais, considerado o teor da manifestação, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o demonstrativo elaborado pela executada, que apurou como devido o valor bruto de R$ 25.786,87 (dat