Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 12 RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 134) Apelação Cível nº 0805018-91.2015.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Maria Nazareth Batista Torres e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelad

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Zorilda Bastos dos Santos. Advogado(s): Alberto Costa dos Santos – OAB/PB 14.823.Na sessão de 23.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcia ao recurso, nos termos do vo