5 resultados encontrados para 0000263-72.2016.8.26.0357 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1301 interposto pelo autor em ambos os efeitos. 2. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. 3. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo do autor, no patamar equivalente a 70% da tabela, sendo que o res
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2023 cada qual fixado em seu patamar mínimo legal.Nos termos dos artigos 33, parágrafo 2º, alínea “c”, c.c 33, parágrafo 3º, c.c 59, todos do Código Penal e à luz do art. 110 da Lei 7210/84, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.Inviável a substituição da pena
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1927 Justiça Pública - Dorival Alves do Nascimento - CASA LOTERICA MIRANTE DA SORTE - - R.V. M. - Vista dos autos a defesa de Dorival Alves do Nascimento para apresentação de meoriais no prazo legal. - ADV: GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP) Processo 0002042-04.2012.8.26.0357 (357.01.2012.002042) - Ação Penal - Pr
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 1728 26/1/2017, às 13h15, devendo a Serventia expedir o necessário. Se houver testemunhas residentes fora da comarca, expeça-se carta precatória para cumprimento, intimando-se as partes. Se estiver preso, requisite-se a apresentação do réu. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP) Processo 0000195-54.2