Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3327 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO ADILSON MORENO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2019 Processo 0000158-96.2019.8.26.0452/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Neres - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5612 a penhora implicaria na realização de arresto de bens e outras providências regulamentadas pelo Código de Processo Civil e não pela Lei n. 9.099/95. Embora aquele tem aplicação subsidiária a esta, as providências posteriores implicariam inclusive na expedição de editais, providências essas que são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2918 sistema SAJ. Após, aguarde-se por 180 dias, na forma estabelecida pelo Prov. CSM. 1679/10, prazo esse em que poderá a ré, querendo, retirar os documentos que instruíram a inicial, que eventualmente se encontrem arquivados em Cartório. Expirado tal prazo, destruam-se os autos, se o caso. Custas “ex lege