Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1264 do feito, informando se foi realizado o pagamento do RPV pelo(a) requerido(a). Prazo de 10 dias. - ADV: VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 29518/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP) Processo 0004365-69.2020.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1264 RELAÇÃO Nº 0310/2022 Processo 1000143-68.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Aparecida Alves Albanez e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e outro Oswaldo Alves - - José Carlos Alves - - Maria Luzia Alves - - Ros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1879 Processo 1503612-43.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Impostos - Juliana Morales Batagello Francisco - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta, mantendo a legitimidade da excipiente para responder pelo crédito tributário cuja satisfação se busca nestes autos. Sem honorários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1213 Guarda - R.G.N. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1869 pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcanç