Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 442 Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/ SP) (Procurador); Apelado: Gafisa S/A; Advogado: Paulo Francisco Maia de Resende Lara (OAB: 250257/SP); Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) 1001330-40.2021.8.26.0176; Processo Digita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1246 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1501936-60.2022.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4151 do(a) requerido(a)/executado(a), sob pena de extinção do processo - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP) Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2022 Processo 1500828-29.2021.8.26.0472 - Execução Fiscal - ICM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4016 Municipal de Santo André - Agravado: Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama S/A - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO PELO STJ. COMANDO EXARADO EM RECURSO ESPECIAL MOVIDO PELO MUNICÍPIO.CONTROVÉRSIA RELACIONADA À F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3891 Artigo 535 do Código de Processo Civil - Rejeição. (Embargos de Declaração n. 261.722-2 - Mogi Mirim - 16ª Câmara Civil Relator: Nelson Schiesari - 03.10.95 - V.U.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rejeição - Decisão embargada que não conteve quaisquer dos vícios do artigo 535, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3570 estável como matéria incidental no juízo da inventariança, dentro de um único processo, desde que existam provas documentais suficientes para comprovar a convivência do casal. Se for necessário, para tal finalidade, a produção de prova testemunhal ou provas especiais, a matéria deverá ser buscada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3749 8.138.0000398-78, lavrada pelo Oficial de Registro Civil de Nova Aliança/SP (fls.07). Com o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, o divórcio passou a ser direito potestativo do cônjuge que não deseja mais permanecer casado. Nos termos do art. 226, §6º, da CF/88, o divórcio pode ser requerido por