Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 ORLÂNDIA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 22/01/2013 PROCESSO:0000291-98.2013.8.26.0404 Nº ORDEM:01.01.2013/000078 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:164 JUIZO DEPREC:1ª. Vara de Família e Sucessões REQUERENTE:T. D. S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3036 estabelece o Enunciado 135 do FONAJE que “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Tal medida visa evitar que os Juizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2171 independentemente de culpa, com base na responsabilidade objetiva e na Teoria do Risco da Atividade.. Diante disso, cabia ao réu a prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor (art. 333, inciso II, do CPC), o que não ocorreu. Vejase que o banco nem sequer tratou de juntar cópia