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0000295-28.2021.8.26.0252

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TJSP 07/07/2021 - Pág. 264 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 264 CONDENAR a ré a fornecer ao autor M. V. P. S. o medicamento Canabidiol 200 mg/ml, no montante de 1 (um) frasco ao mês. O fornecimento ocorrerá até a cessação do tratamento de M. V. P. S. , devidamente atestado pelo médico. A receita médica deverá ser renovada anualmente, pena de cessação do fornecimen

TJSP 17/06/2021 - Pág. 166 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 166 de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte autora manifestou a intenção expressa de desistir da ação (fls. 84), sendo certo que não houve citação ou qualquer integração do polo passivo. Consequentemente, inviabilizada a citação, não há que se falar no pressuposto do consentimento

TJSP 09/04/2021 - Pág. 221 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 221 e em descumprimento à medida protetiva de urgência que lhe foi imposta, encaminhe-se copia de fls. 110/113 para juntada ao processo criminal sob n.º 1000448-56.2021.8.26.0248, para adoção das medidas pertinentes. 2) Sem prejuízo, visando resguardar a integridade física e psicológica dos incapazes conforme

TJSP 29/06/2021 - Pág. 183 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 183 RELAÇÃO Nº 0429/2021 Processo 0000217-68.2020.8.26.0252 (processo principal 1001157-84.2018.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão retro. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA

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