Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1901 do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1625 disponíveis/existentes no mercado, livre e espontaneamente, optou por firmar o mencionado contrato com a requerida. Ademais, o contrato firmado entre as partes previu juros remuneratórios fixados em percentual acima de 12% ao ano inexistindo qualquer violação legal. Assim, reconhecida a legalidade aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2065 Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.S.S. - R.S.S. - Diante da(s) juntada(s) do(s) formulário(s) de fls.218, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE) do(s) depósito(s) de fls.170, na(s) forma(s) ali indicada(s). - ADV: HAROLDO WILSON BERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1700 honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no art. 85 § 3º do NCPC, com as ressalvas do art. 98, §3º, do mesmo Diploma Legal. P. I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ADRIAN