Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1213 Processo 1000280-47.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Margaret Roso - - Pierina Pieroni Roso - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração de fls. 77/78 da parte ré em relação à decisão de fls. 75, com contraditório exercido. O pedido inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1747 PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - Vistos. Elabore-se o cálculo da multa imposta. Após, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 10 dias. Anote-se que o pagamento deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP,