TJSP 04/02/2022 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1213
Processo 1000280-47.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Margaret
Roso - - Pierina Pieroni Roso - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração de fls. 77/78 da parte ré em relação à decisão de
fls. 75, com contraditório exercido. O pedido inicial refere-se à incorporação do Prêmio de Incentivo no salário, com verba não
eventual, e sua incidência no cálculo, via de consequência, dos quinquênios e sexta-parte. Dessa forma, a sentença fez incidir
o Tema 07 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, vinculante à todas as decisões judiciais, não havendo que se
falar em julgamento extra petita. Com isso, não se acolhem os embargos. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/
SP)
LEME
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 02/02/2022
PROCESSO :
1000249-52.2022.8.26.0457
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Antonio José Corte
ADVOGADO : 312631/SP - Humberto Ubiratan Cavalcante
REQDA
: Nadia Fernanda Ganeo
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
0000306-19.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Nicolas Gabriel de Ibarlucea Beck
REQDO
: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS)
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
PROCESSO :
1000411-76.2022.8.26.0318
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: L.I.A.C.
ADVOGADO : 247252/SP - Reinaldo Martins Junior
REQDO
: F.T.M.C.
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1000403-02.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: J.C.V.S.
ADVOGADO : 341073/SP - Mauricio de Mello Marchiori
REQDO
: N.C.V.S.
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
PROCESSO :
1000408-24.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Denise Sales Kauffmann
ADVOGADO : 440761/SP - Gabriel Henrique Savassi
REQDO
: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
PROCESSO :
1000412-61.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: R.T.S.M.M.
ADVOGADO : 338727/SP - Paula Cristina Carapeticof Fernandes
REQDO
: S.A.C.
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1000369-27.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Raphael Edson Machado do Amaral
ADVOGADO : 440761/SP - Gabriel Henrique Savassi
REQDO
: RR Empresa de Turismo Ltda/ Pousada All Blue
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1000414-31.2022.8.26.0318
CLASSE
:
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
REQTE
: H.C.
ADVOGADO : 393793/SP - Lucilene Artur da Silva de Carvalho
REQDO
: M.P.
VARA:
VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1000416-98.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edgar Albanez
ADVOGADO : 288144/SP - Bruno Cesar Silva de Conti
REQDO
: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
0000312-26.2022.8.26.0318
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Villa Forte Confecções Ltda EPP
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