Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 766 o autor encontra-se na ativa.Licença-prêmio. Art. 209, LE nº 10.261/68. Direito ao benefício reconhecido, mas não usufruído em atividade. Períodos aquisitivos demonstrados nas certidões. Precedentes desta Câmara. Desnecessária nova apuração dos períodos aquisitivos. Base de cálculo que deve ser o ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 724 Jesus Chemite - Vistos. A decisão de fls. 47 não determinou a suspensão do feito, apenas oportunizou a juntada de documentos para apreciar o pedido de justiça gratuita formulada na inicial, o que terá impacto apenas em sede recursal (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). O processo prosseguirá normalmente nest