Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2512 registro civil, por mandado, devendo constar o nome da autora como genitora de Ana Caroline, e os nomes dos ascendentes dela como avós da menor. São aplicáveis, neste caso, os artigos 41 e 43 do ECA. Cumpra-se. P.I.C - ADV: FLÁVIA ALVES MATEUS (OAB 212957/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2446 Processo 1005736-97.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.R.C. - G.A.K.R. - Portanto, presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determ