TJSP 06/04/2022 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2512
registro civil, por mandado, devendo constar o nome da autora como genitora de Ana Caroline, e os nomes dos ascendentes
dela como avós da menor. São aplicáveis, neste caso, os artigos 41 e 43 do ECA. Cumpra-se. P.I.C - ADV: FLÁVIA ALVES
MATEUS (OAB 212957/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2022
Processo 1002755-66.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - L.F.C. - 1Considerando que a requerida foi citada via aplicativo “whatsapp”, conforme certificado à página 221, e que decorreu o prazo
para apresentação de contestação- página 222, manifeste-se a autora, após ao Ministério Público. 2- No mais, cumpra-se o já
determinado no despacho de página 173, quanto a expedição de honorários ao advogado nomeado à página 80. Cumpra-se. ADV: SABRINNA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 411535/SP)
Processo 1022456-76.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.M.B.B. - D.R.M.
- Páginas 61/65: Recebo o recurso interposto, para que produza seu efeito jurídico e legal.Processem-no, intimando-se a parte
autora para apresentação de contrarrazões.Nos termos do artigo 1010, § 3º, do NCPC, desnecessária a intervenção do Ministério
PúblicoOportunamente, voltem conclusos.Cumpra-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 1005139-31.2022.8.26.0361 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Intervenção em Estado /
Município - G.C.S. - porém não houve resposta por parte da Secretaria Municipal de Educação (página 19). A informação da
Prefeitura não atendeu a pedido administrativo de vaga em creche, apenas menciona que está em análise pelo Departamento
de Planejamento- SME. Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a
ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a Secretária Municipal de Educação
ofereça à impetrante atendimento de vaga no Centro de Educação Infantil Municipal Creche Arco-Íris III (CEIM Comandante
Otto Carlos Brasil de Rezende) ou entidade equivalente situada próxima à residência da impetrante, preferencialmente a
mais próxima possível, nos termos requeridos à página 10, item a. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de
R$ 500,00. Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Secretária Municipal de Educação de Mogi das Cruzes), para
prestar informações no prazo de dez dias, via Porta Eletrônico. Ciência à Defensora. Cumprida a liminar, intime-se a impetrante,
instruindo-se com cópia, abrindo-se vista ao Ministério Público. - ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
Processo 1006379-89.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Ensino Fundamental e Médio
- A.T.D.S. - Considerando que o acórdão de páginas 193/210 transitou em julgado conforme certidão de página 218, arquivemse os autos, procedendo-se com as devidas baixas e anotações necessárias. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV:
MELISSA SILVESTRE GASPAROTTO (OAB 433138/SP)
Processo 1014348-97.2017.8.26.0361 - Adoção - Adoção de Criança - M.V.G.G. - Fl. 459 e ss.:Ciente. Cumpra-se, nos termos
do v Acórdão, expedindo-se os mandados necessários ao CRC. Int. - ADV: ANA PAULA CALDEIRA COSTA (OAB 402883/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2022
Processo 0000024-46.2022.8.26.0361/196 - Precatório - Servidor Público Civil - Néftis Gandolla - Ciência à parte interessada
acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV: ROMANE
ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0000324-08.2022.8.26.0361/188 - Precatório - Servidor Público Civil - Edimara Aparecida de Carvalho - Ciência
à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. ADV: SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0000360-50.2022.8.26.0361 (processo principal 1010736-54.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Extrato Flora Indústria e
Correlatos, Cosméticos, Saneantes e EPI’S Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Na forma do artigo
513 §2º do CPC, intime-se o executado, pela imprensa, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei
Estadual 14.838/12, se for o caso, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso de prazo da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), FLÁVIO LUIZ
TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP)
Processo 0000424-60.2022.8.26.0361/192 - Precatório - Servidor Público Civil - Erika Fumi Azuma - Ciência à parte
interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV:
ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0000751-05.2022.8.26.0361 (processo principal 1009896-78.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prescrição - Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º