Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 5058 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2017 Processo 0000029-46.2013.8.26.0438 (043.82.0130.000029) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito J.P. - F.A.O.S. - Recebo o recurso de fls. 125.Expeça-se certidão de acordo com convênio firmado entre a DPE/0AB.Intime-se o Defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2402 - Foi deliberado pela última vez à fl. 60 e não há pendências.Segundo o Código de Processo Penal:Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2602 da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.Com o trânsito em julgado deverá a Serventia observar os artigos 479 e 482 da NSCGJ/SP, intimando-se o(s) réus(s) para pagamento das custas processuais e da pena pecuniária no prazo de dez dias, sob pena de execução.Oportunamente, após o trânsito em julgado: I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3060 fevereiro de 2019, recebo a denúncia oferecida contra ROMARIO HENRIQUE SILVA DE PAULA, a quem foi atribuída a prática do delito previsto no 33, “caput”, da Lei nº. 11.343/06. A inicial não revela inépcia aparente. Nada indica que não estejam presentes os pressupostos processuais e as condições da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2626 os autos.Int. - ADV: MIRELA ABE CASANOVA (OAB 168944/SP) Processo 0011897-55.2012.8.26.0438 (438.01.2012.011897) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - V.S.O. L. - 5. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para condenar V. S. O. como incurso no art. 155, caput, do CP, a 1 ano, 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1830 de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da punibilidade.As alegações da defesa serão apreciadas por ocasião da sentença. O que se trouxe não implica possibilidade de absolvição sumária.2. Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do CPP, para o dia 31/08/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2544 em extinção da punibilidade.As alegações da defesa serão apreciadas por ocasião da sentença. O que se trouxe não implica possibilidade de absolvição sumária.2. Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do CPP, para o dia 01/11/2016, às 13:30 horas. Intimem-se as testemu