Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1502 288171/SP) Processo 1000971-96.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.H. - P.F.J. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). Considerando a decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicada no DOESP de 16/03/2020, suspendendo a realiz