Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2162 adicional, bem assim delaudopericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses documentos antes de autorizar o pagamento.” O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que: “o pagamento de insalubridadeestá condicionado aolaudoque prova efetivamente as condições insalubr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3119 212822/SP) Processo 0000551-92.2022.8.26.0362 (processo principal 1003294-29.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Auto Posto Guaçu Brasil Ltda - E.P. do Nascimento Transportes - ME - Para providenciar a pesquisa requerida, fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento da res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2113 Processo 1015633-59.2016.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Thays Caroline de Jesus - Marcos Vinicio Moraes de Jesus - - Mariana Marcondces de Jesus - Vistos. Fls. 122/125: A cópia do v.Acórdão de fls. 126/129 manteve a sentença que reconheceu a união estável mantida por A.DeP.M e o de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1708 PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), JUAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 391627/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), JÉSSICA BARRETO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2402 Especial IPCA-e. Fixo o prazo de 30 dias para implantação do benefício à parte autora, sob pena de multa diária, a ser revertida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fixo em 20% do valor da causa, até o fiel cumprimento da ordem judicial. Desse modo, servirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2112 Processo 1005237-81.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.A.G. - Vistos. Com fundamento no artigo 485, III e §1º do CPC, determino a intimação do pólo ativo, POR CARTA ARD dar regular andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2496 Processo 0000346-97.2021.8.26.0362 (processo principal 1005621-78.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Cristina da Silva Oliveira - RPV/PRC expedidos nos autos - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP) Processo 0000563-77.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2652 com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a constatação de previsão de convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência do Juízo arbitral, que, com precedência ao Poder Judiciário, deve decidir, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem (Lei 9.307

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1886 Processo 0000346-97.2021.8.26.0362 (processo principal 1005621-78.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Cristina da Silva Oliveira - Vistos. Ciência às partes do extrato de pagamento juntado. Ante os pagamentos efetuados, JULGO, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2242 Processo Civil), aplicada a Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os honorários advocatícios, nas ações de cunho previdenciário, não incidem sobre o valor das prestações vencidas após a data da prolação da sentença. Em razão da concessão do pedido antecipatório, oficie