Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1081 - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendose as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CAROLINE CRISTINA COSTA (OAB 373187/SP) Processo 1004301-86.2022.8.26.0297 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1010 ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP) Processo 0001824-15.2019.8.26.0297 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Devanir Benedito - Vistos. Diante da manifestação favorável do Ministério Público (p. 120), como última oportunidade para cumprimento da pena restritiva de direito, defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1117 nos incidentes de RPV para cumprimento. Não tem razão, entretanto, a Fazenda, sobre a alegação de má-fé do exequente na apresentação de novo cálculo. Isso porque o exequente foi induzido pelo próprio Juízo, que, equivocadamente, procedeu sua intimação para apresentação do cálculo (ver páginas 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1073 Novo Código de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1291 - Maria Rodrigues Belon Mioto - 205. Posto isso, DEFERE-SE, INTEGRALMENTE, a liminar, para suspender a exigibilidade das contribuições municipais de saneamento básico e da taxa do lixo tributos, esses, instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 350/2021, do Município de Jales-SP. 206. Inverte-se o ônu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1187 Processo 0000192-46.2022.8.26.0297 (processo principal 1004276-10.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Valdemar Ferreira Porto - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado