5 resultados encontrados para 0000361-03.2022.8.26.0695 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4025 sobre a integralidade dos proventos de aposentadoria da parte autora, mantendo a contribuição previdenciária estabelecida pelo artigo 8º, da Lei Complementar Estadual nº 1.013/07, com alíquota de 11% sobre aquilo que exceder o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência, enquanto não sobrevenha
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2719 contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP), RAFAEL DE SÁES MADEIRA (OAB 154569/SP) Processo 1001724-86.2014.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ismael Gonçalves de Aguiar - Vista às partes do laudo pericial juntado
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2634 - Vistos. Diante do certificado, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução nº 154/06 e 161/07, para que seja efetuado o pagamento, em favor do(a) autor(a). Com o retorno, expeçam-se Alvarás de levantamento, com prazo de validade de 90 dias. Consigno que para a expe
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2817 de seu direito a atendimento nos serviços de educação, inclusive com o auxílio de professor especializado, nos termos dos incisos X e XI, do art. 28, do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e arts. 58 e 59, III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se de hipótese de moléstia que ju