9 resultados encontrados para 0000370-37.2007.403.6103 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões, bem como para ciência da sentença. 0000651-90.2007.403.6103 (2007.61.03.000651-6) - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO- CREFITO-3(SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO) X MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - SP(SP152966 - CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões
Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões, bem como para ciência da sentença. 0000651-90.2007.403.6103 (2007.61.03.000651-6) - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO- CREFITO-3(SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO) X MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - SP(SP152966 - CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões
empregada doméstica.Quanto à data de início da incapacidade, o perito fixou-a na data provável do atestado médico apresentado na perícia, qual seja, 27/09/2010 (resposta ao quesito nº 7 do Juízo e do INSS - fl. 26). Considerando-se a proximidade de tal data e a de cessação do NB de fl. 12, tenho como certo que deve haver o restabelecimento desde 03/09/2010 (fls. 12 e 11).A qualidade de segurado e a carência não estão em questão, quer porque o INSS não aduziu qualquer impugnação
empregada doméstica.Quanto à data de início da incapacidade, o perito fixou-a na data provável do atestado médico apresentado na perícia, qual seja, 27/09/2010 (resposta ao quesito nº 7 do Juízo e do INSS - fl. 26). Considerando-se a proximidade de tal data e a de cessação do NB de fl. 12, tenho como certo que deve haver o restabelecimento desde 03/09/2010 (fls. 12 e 11).A qualidade de segurado e a carência não estão em questão, quer porque o INSS não aduziu qualquer impugnação
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. PROCEDIMENTO COMUM 0008600-58.2013.403.6103 - CICERO BENEDITO CLEMENTE(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X UN
APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88.1. No que se refere à ADC 18/DF, verificado o término do prazo de prorrogação da eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do art. 3º, 2º, inciso I, da Lei n. 9.718/98 possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep -, cumpre dar prosseguimento a
APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88.1. No que se refere à ADC 18/DF, verificado o término do prazo de prorrogação da eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do art. 3º, 2º, inciso I, da Lei n. 9.718/98 possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep -, cumpre dar prosseguimento a
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000722-14.2015.403.6103 - ALCINDO PEREIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo