Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1783 acórdão de fls. 543/545. Ademais há Tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, sob o nº 677, no sentido de que “na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2024 Processo 0000183-73.2022.8.26.0333 (apensado ao processo 0001128-07.2015.8.26.0333) (processo principal 000112807.2015.8.26.0333) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - DIRCE RODRIGUES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos com vista às partes para