Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 3086 Defiro a suspensão do presente feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, consoante requerimento de fls. 138/139, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, após o qual voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §1º e §5º, do CPC). Decorrido sem manifestação, remetam-se os autos ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3898 e pagamento de 131 (cento e trinta e um) dias-multa, dando- como incurso no artigo 155, § 1° e § 4°, incisos I e II, todos do Código Penal. Considerando que o réu respondeu ao processo preso, e que com a sentença condenatória entendeu-se pela efetiva prática do crime, irrazoável que o réu possa re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3923 fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 4068 zelosa serventia a averbação do percentual penhorado relativo aos imóveis matrícula nº 5371 e nº 1165 do CRI local, utilizando o sistema ARISP. Fls. 1793: cumpra-se integralmente o quanto determinado às fls. 1755, expedindo-se o competente mandado para entrega do bem. Fica deferido reforço policial e ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3505 inclusão dos eventos e das tarjas. Fls. 179 Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a(o) VEC de Caraguatatuba/SP, na forma digital através do SAJ. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3618 Câmara de Direito Privado, j. 22/08/20107; AI 0043010-27.2005.8.26.0000, Rel. Tersio Negrato, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 09/03/2005).” Ante a manifesta inexistência do interesse de recorrer, certifique-se o imediato trânsito em julgado da decisão, arquivando-se os autos. Publique-se, intime-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4337 proferida nos autos, a fim de que seja dado prosseguimento à instrução do feito. Assim, diante da não preclusão da matéria objeto da impugnação apresentada pelo Município às fls. 564/567, passo à sua análise. De fato, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 112/2011, o autor, no exercício d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4353 penhora oriunda destes autos, mormente aquela deferida a fls. 86/87 e lavrada a fls. 128/135. Expeça-se o necessário. Intimemse. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 0000363-94.2021.8.26.0472 (processo principal 1001810-08.2018.8.26.0472