5 resultados encontrados para 0000381-76.2008.8.26.0309/01 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1203 Nº 1001815-32.2016.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Ari Tavares Germano - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 187/199, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1333 e legais efeitos de direito, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, NCPC). Por conseguinte, e nos termos do artigo 90, NCPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e da honorária do patrono do réu, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1274 NÃO OBSERVADO. SÚMULA Nº 479 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DÉBITO INEXIGÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compe
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1211 do CSM. - Advs: Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Paulo Roberto Demarchi (OAB: 184458/SP) - Rafael Fonseca Alves de Araújo (OAB: 244009/SP) Nº 0004982-73.2013.8.26.0108 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: