Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3310 Processo 1501060-15.2019.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO CANDIDO DOMINGUES - Em face do laudo de exame químico-toxicológico a páginas 100/102 e do parecer emitido pelo Ministério Público a página 106, defiro a incineração da substâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3714 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2019 Processo 0000391-12.2014.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Colamix Come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2925 ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.” É essa a lição da doutrina: “(...) para que a pessoa, no caso do art. 45 da presente lei seja declarada inimputável, duas situações devem se fazer presentes: 1. Deve ter havido ingestão ou uso acidental da droga, proveniente de