Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2110 do débito. Decido. Face à satisfação integral da obrigação quantos aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 30 em favor da exequente, sem a necessidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2721 Processo 0000235-42.2018.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno o réu PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 342 do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de re