5 resultados encontrados para 0000409-72.2020.8.26.0681 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1513 - EDcl. no AgRg. no AResp. n. 859.232/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 24/05/2016). Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o restante da sentença tal como lançada. Intime-se - ADV: CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP), ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 3
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1548 atinja seus objetivos, a medida deverá ter o cumprimento iniciado antes do trânsito em julgado (Nesse sentido, STJ. 3ª Seção. HC 346380/SP. Rel. para acordão Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 13/04/2016. Info 583). Independentemente do trânsito em julgado, autorizo a incineração do entorpecent
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2213 obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, CPC/2015. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em int
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1194 ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (