Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2213 Processo 1500014-82.2018.8.26.0355 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - REINALDO NOGUEIRA - Ante o teor da certidão retro, oficie-se ao Órgão Ambiental, cobrando a remessa a este Juízo, com urgência, do laudo pericial requisitado. Cópia deste depacho, servirá como ofício. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4904 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANÚBIA MEDEIROS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2023 Processo 1000229-78.2020.8.26.0280 - Curatela - Nomeação - R.A.S. - R.B.J. - Ficam as partes intimadas acerca do agend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2875 - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Uma vez decorrido, deverá a parte autora se manifestar independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP) Processo 0000336-40.2022.8.26.0355 (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1987 firmada pelos Tribunais Superiores quanto à possibilidade de retroação da Lei Federal 14.230/2021, ante a vigência recente do referido diploma legal, o qual traz certamente diversos questionamentos quanto a sua aplicação nas lides atualmente em trâmite. Pois bem. Em que pese os respeitáveis argumentos l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2879 do Poder Público de garantir a saúde decorre de imposição constitucional, longe, portanto, de configurar indevida ingerência do Poder Judiciário na execução orçamentária do Poder Executivo e/ou afronta ao princípio da independência dos Poderes. Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência, determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2008 Processo 0000415-53.2021.8.26.0355 (processo principal 1000195-14.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Sidneide Correa de Lara Gonçalves - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2106 da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF/88), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina STF. Plenário.