Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1733 RECLAMAÇÃO Nº 13.656/SP. SUSPENSÃO REVOGADA. SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO NEGADO PELO C. STJ. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1725 MATTA (OAB 143171/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP) Processo 3000448-28.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Armando Martins Pereira Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 170/179, ficam a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1522 portadora de moléstia grave, dependente, quanto ao adequado tratamento, do medicamento referido na petição inicial e que alça valor demasiado para suas condições econômicas. Não se põe em dúvida o dever do Estado de cuidar da saúde, porquanto a competência a esse propósito é comum aos entes da Fe