Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1772 das penas restritivas de direito serão determinadas pelo Juízo das Execuções Criminais. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, reconhecendo o réu incurso nas penas previstas no art. 302, caput, da Lei nº 9.503/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1939 JOANISIO APARECIDO PAVAN FERREIRA - Vistos.Defiro o requerimento formulado pela Defesa e antecipo a audiência de instrução, debates e julgamento, em continuação, para o dia 13 de setembro de 2016, às 16h00min.Requisite-se o laudo pericial faltante (fl. 50).Intime-se. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2005 finais, na forma de memoriais, pelo prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP) Processo 0000433-08.2016.8.26.0369 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - M.H.A. - Vistos.Observo que a advogada do adolescente foi intimada para manifestar em r