6 resultados encontrados para 0000433-74.2001.8.26.0323 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1741 consequência, aplico a medida de internação, nos termos dos artigos 112, inciso VI e 122, inciso I, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Expeça-se o necessário.Determino a restituição do dinheiro apreendido às vítimas.A incineração do entorpecente será decidida nos autos do processo crimi
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1996 Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2019 Processo 0000076-40.2014.8.26.0323 - Execução F
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1996 Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2019 Processo 0000076-40.2014.8.26.0323 - Execução F
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1748 o termo inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, parágrafo único, do CTN.” (REsp 1.120.295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 12.5.2010, DJe 21.5.2010). 2. Observa-se que a Fazenda Nacional exerceu seu direito dentro do prazo prescricional, pro
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1096 JOSE DO PATROCINIO FAUSTINO - Enviado ao Arquivo Provisório. - ADV RICARDO CAMPOS OAB/SP 176819 - ADV RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES OAB/SP 207915 0003763-16.2000.8.26.0323 (323.01.2000.003763-9/000000-000) Nº Ordem: 003069/2008 - Execução Fiscal - FGTS/ Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FAZEND