Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1907 de fls. 262. Diante do teor da manifestação ministerial retro, as quais acolho como razões para decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) denunciado(a)(s) BRUNA THAIS DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da Lei n. 9.099/95. EXPEÇA-SE certidão dos honorários. Após o trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1453 FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), MARCOS ANDRÉ SUZIM PRADO (OAB 430608/SP) Processo 1001963-86.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Marcio Roberto Miorini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1842 EXTINTA a presente, com fundamento jurídico no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da beneficiária, nos termos da indicação (fls. 52). Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se baixa e ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1818 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0173/2022 Processo 0000435-34.2021.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Sirlene de Melo Santos Romão - O valor requisitado foi depositado, conforme comprovante juntado aos autos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1797 índice a ser utilizado para cálculo dos juros de mora e correção monetárianas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública. A referida EC nº 113/2021 entrou em vigor desde a data da sua publicação, qual seja, 09/12/2021. Assim, desde 9 de dezembro de 2021, a Selicé o índice a ser uti