Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1396 Processo - 3001610612013826036800000 Execução Fiscal - Do exposto, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1559 prestação de serviços à comunidade em local a ser indicado durante a fase executória, e prestação pecuniária, que reverterá em favor de instituição beneficente cadastrada no Juízo da Execução, no valor de um salário mínimo, tudo sem prejuízo da pena de multa antes aplicada. Permito eventual apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1892 extinção da punibilidade, conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 89 da Lei n. 9099/95.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Luzia Claudia Falquer, pela prática da infração prevista no artigo 155 caput do Código Penal, não devendo este feito consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1711 criminais, à correta aplicação da lei penal, agora, com maior razão, e tendo em vista que o mesmo já foi também condenado diversas vezes pela prática de furto e confirmou que os realiza para a compra de drogas, tenho que o acusado pode voltar a delinquir, portanto, deverá aguardar preso durante a fase

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1666 JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2015 Processo 0000437-19.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - S.C.B. - Fica o advogado do réu intimado de que os auto