Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1396 Processo - 3001610612013826036800000 Execução Fiscal - Do exposto, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1617 ordem pública, bem assim visando assegurar eventual aplicação da lei penal (artigo 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90, e 413, § 3º, do Código de Processo Penal). A propósito, é oportuna a transcrição da lição ministrada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, nestes termos: O Poder Judiciário nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1398 Processo 0006494-24.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006494) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados Ltda - Recolhida a taxa correspondente, providencie a serventia ao necessário para a realização da penhora on-line, com bloqueio e transferência imediatos. O recolhimento é devido nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1563 Processo 0000168-14.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000168) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.F.S.S. Dispositivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu WILLIAN FERNANDO SAMPAIO SMARCI, qualificado a fls. 51, como incurso no delito do artigo 157, §2º, incisos I e II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1839 excepcionalmente, tem aplicação às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Assim, é caso de extinção do processo, mediante arquivamento, tendo em vista que a eventual medida sócioeducativa não haveria qualquer efeito uma vêz que o período máximo de eventual internação seria de três anos, conforme d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1588 Processo 0005630-83.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005630) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Justiça Pública - Marlon Henrique Vanço - Tópico final do acórdão : “... O apelante sofreu uma única condenação, justamente a que o torna reincidente. Desta forma, é aplicada a pena-b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1872 RELAÇÃO Nº 0193/2014 Processo 0000314-21.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - W.A.C. - VISTOS, O subscritor de fls. 55/62 em defesa preliminar pleiteou a absolvição do réu, suscitando questões de mérito. Não arrolou testemunha. Manifestou-se o Ministério Públi