Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 4212 art. 18 do CPP. Comunique-se a delegacia de origem por meio de ofício. Quanto à representação pela manutenção da Prisão Preventiva analiso. Presentes até o momento os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, assim, a mantenho por seus próprios fundamentos. Decorridos oitenta e cinco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4617 as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Intime-se. - ADV: VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/ SP) Processo 1000977-15.2022.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.J.C. - Vistos. 1- Processe-se em segredo de Justiça. 2- Dada a natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 4711 pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento e os honorários da fase executória incidirão sobre o restante. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que