Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2393 bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FÉLIX FISCHER, DJ 08.05.2006 p. 240). Prescinde-se do reexame necessário, nos termos do artigo 496 do CPC/2015, tendo em vista que o valor das prestações, considerando o início do benefício, em tese, não ultrapassa 1.000 salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 372 no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 01/02/2021; b) REGRIDO-O ao regime fechado caso anteriormente estava no regime semiaberto. c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 383 SANTOS RODRIGUES - Ciência à defesa constituída da certidão de páginas 313/314. - ADV: CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/ SP), CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP) Processo 0000353-75.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO PEREIRA DA SILVA Vista à defesa constituída para mani