Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3329 de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP) Processo 0000619-55.2021.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Natalia Garcia de Andrade Mendonça - Vistos. Cumpra-se integralmente a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2793 declarar CLAUDEMIR PADOVANI, qualificado nos autos, como incurso no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06. No tocante à pena aplicada, aplico a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 04 (quatro) meses (art. 28, II, c.c. §§ 3º e 5º da Lei nº 11.343/06), salientando que em razão dos m